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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 10:53
Responsáveis por pessoas com autismo de nível 3 poderão sacar FGTS
Decisão judicial atende a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:03
Desafios do desenvolvimento agro no Brasil: o que há de novo?
Por Ivan Machiavelli.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:20
Administrativo. Mandado de segurança.
Inscrição na ordem dos advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 15:00
Em audiência, movimentos sociais criticam criminalização das manifestações
Tramita no Legislativo projeto para alterar o Código Penal e reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 10:22
Resolução nº 2, de 19 de Outubro de 2015
Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 17:15
Quinto episódio do podcast "Marias do Brasil" trata dos movimentos sociais a favor dos direitos das mulheres negras brasileiras
A série é uma parceria entre CNMP e ESMPU como mais uma realização do projeto "Respeito e Diversidade"
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 15:39
Dia Internacional contra a LGBTfobia: Brasil é o país que mais reporta assassinatos de pessoas trans no mundo
2008 e setembro de 2022 em todo mundo, 37,5% ocorreram no Brasil, enquanto que o México tem 14% e o EUA 8%.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 13:02
Minha Casa Minha Vida: pessoas analfabetas não precisam mais de procuração pública para cadastramento no Programa
Após Ação Civil Pública ajuizada pela DPU, justiça determina fim da exigência pela Caixa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 15:27
STJ publica acórdãos que garantem honorários previstos no CPC
Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do artigo 85.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:46
Advogado indígena fala sobre os Direitos dos Índios para o site MeuAdvogado
No dia 19 abril é comemorado o Dia do Índio. A Constituição garante direitos específicos aos índios
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:27
Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação
AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:15
Conselho dos Direitos da Mulher discute ações de enfrentamento à violência
Abertura da reunião destaca construção das Casas da Mulher Brasileira e do projeto de lei que transforma o Ligue 180 em política de estado
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:14
DPU ajuíza ação para garantir emissão de CPF a migrantes, independente da condição migratória
Documento dá acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:48
Novo CPC prevê férias para advogados no fim do ano
Processo Civil, aprovou a maioria das propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:31
Segue para a Câmara o novo Código de Processo Civil
Modificação no texto do projeto reincorporou a atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 16:00
OAB e sociedade civil fazem ato contra prisão de ativistas no Rio
Manifesto será entregue a autoridades brasileiras, à ONU e OEA